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04/06/2013 00:00:00

Consulte as Legislações Vigentes para Controle de Qualidade

Consulte as legislações vigentes para o Controle de Qualidade:

ÁGUA:

Portaria MS n° 2914 de 12 de dezembro de 2011 - Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.

Resolução SS 65 de 12 de abril de 2005  Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao Controle e Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano no Estado de São Paulo e dá outras providências.

Anexo I – Cadastro do Sistema / Solução Alternativa de Abastecimento de Água para Consumo Humano

Anexo II – Plano de Amostragem

Anexo III – Relatório Mensal do Sistema de Abastecimento de Água

Anexo IV - Relatório Mensal da Solução Alternativa de Abastecimento de Água

Resolução n° 274 de 22 de setembro de 2007 – Regulamento Técnico para águas envasadas e gelo – Características Físico-Químicas.

Resolução n ° 275 de 22 de setembro de 2007 – Regulamento Técnico de Características Microbiológicas para água Mineral Natural e Água Natural.

Portaria CVS 21 de 19 de dezembro de 1991 – Estabelece Padrões Bacteriológicos para águas de Irrigação de plantações de Hortaliças e Plantas Rasteiras

Portaria CVS 22 de 23 de dezembro de 1991 – Estabelece padrões para Gelo destinado ao Consumo Humano ou que entre em contato com alimentos.

Resolução SS 48 de 31 de março de 1999 – Dispõe sobre o Transporte e Comercialização de água potável através de caminhões-pipa e dá outras providencias.

Decreto no. 5.540 de 04 de maio de 2005 – Estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água em sistemas de abastecimento público.

Decreto no. 13.166 de 23 de janeiro de 1979. – Norma Técnica Especial Relativa à Piscinas.

Norma ABNT NBR 10818:1989: Fixa as condições exigíveis para que a qualidade de água de piscina garanta sua utilização de maneira segura.

Comunicado CVS 36 – Dispõe sobre a necessidade de higienização e desinfecção dos reservatórios de água domiciliares

Comunicado CVS 37 - Dispõe sobre a necessidade de higienização e desinfecção de poços freáticos

 

FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO:

Resolução RDC no. 67 de 08 de outubro de 2007 - Aprovar o Regulamento Técnico sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias e seus Anexos.

Resolução RDC no. 87 de 21 de novembro de 2007 – Altera o Regulamento Técnico sobre Boas Práticas de Manipulação em Farmácias.

 

COSMÉTICOS:

Resolução no. 481 de 23 de setembro de 1999. – estabelece parâmetros para controle Microbiológicos para produtos cosméticos

Portaria nº 116, de 22 de novembro de 1995 – Trata da admissibilidade de Farmacopeias Estrangeiras como referência na ausência de monografias oficial de matérias primas, Formas Farmaceuticas e correlatos que não estejam descritos na Farmacopeia Brasileira.

 

EFLUENTES / ÁGUAS SUPERFICIAIS / RESÍDUOS:

Resolução CONAMA no. 357 de 17 de março de 2005 - Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes.

Resolução CONAMA no. 397 de 03 de abril de 2008 - Altera o inciso II do § 4o e a Tabela X do § 5o do art. 34 da Resolução CONAMA n o 357/05 e acrescenta os §6º. e 7º.

Resolução CONAMA no. 430 de 13 de maio de 2011 - Altera parcialmente e complementa a Resolução nº 357, de 17 de março de 2005.

Lei no. 997 de 31 de maio de 1976 - Dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio-ambiente

Decreto Estadual 8.468 de 08 de setembro de 1976 - Aprova o Regulamento da Lei n. 997 de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio-ambiente

ABNT NBR 10004 de 30 de novembro de 2004 – Resíduos Sólidos – Classificação.

 

ALIMENTOS / BEBIDAS:

RDC no. 12 de 02 de janeiro de 2001 – Regulamento Técnico sobre Padrões Microbiológicos para Alimentos.

 

AR:

Resolução RE nº. 09 de 16 de janeiro de 2003 – Padrões Referenciais de Qualidade do Ar Interior em Ambientes Climatizados Artificialmente de Uso Público e Coletivo

 

MONITORAMENTO MICROBIOLÓGICO (RODAC/SWAB), ESTERILIDADE, BIOBURDEN:

Farmacopéia Brasileira 5ª edição 2010 - Código Oficial Farmacêutico seguido no Brasil através da Anvisa

RDC 210/03: Validação é um ato documentado que atesta que qualquer procedimento, processo, equipamento, material, operação, ou sistema realmente conduza aos resultados esperados.

 

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